Câmara de SP aprova Reforma da Previdência municipal

27/12/2018 06:33

Matéria veiculada originalmente pelo Portal G1

Foram 33 votos favoráveis e 17 contra. Texto segue para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). Votação, na tarde desta quarta (26), foi marcada por protestos de servidores e confronto.

Por G1 SP — São Paulo

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a Reforma da Previdência dos servidores municipais. Foram 33 votos favoráveis e 17 contra. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A votação foi marcada por protestos e confronto entre servidores e a Guarda Metropolitana Municipal.

A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.

O texto avaliado pelo Legislativo, porém, não é o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas.

Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão em primeiro turno: o artigo 29 que autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias.

Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB), de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.

A votação foi marcada por protestos e confronto entre servidores e a Guarda Metropolitana Municipal. Horas depois, Bruno Covas disse que a Prefeitura vai analisar as imagens da confusão de hoje para ver se houve abuso da GCM. O prefeito também comemorou a aprovação.

"Com a aprovação desse projeto a gente começa a conter o avanço do défict, o déficit não acaba ano que vem. O déficit continua acrescer, mas ele vai crescer numa proporção menor do que ele cresceria sem essa Reforma. A gente está falando que sem a aprovação dessa reforma a gente ia ter problemas de pagamento de salários na cidade por conta de falta de recurso", alega.

Confronto

Após a aprovação, os servidores fizeram uma assembleia decidiram que vão entrar em greve a partir do dia 4 de fevereiro.

Do lado de fora da Câmara, a Guarda Civil Metropolitana (GCM) usou bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha para dispersar os manifestantes. Houve confronto, grades no entorno do edifício foram quebradas e pessoas ficaram feridas.

Manifestantes, a maioria servidores municipais, também jogaram objetos contra os guardas. A Polícia Militar foi acionada e se perfilou em frente aos guardas. Segundo a PM, por meio de sua assessoria de imprensa, policiais não participaram do confronto e não tem informações sobre pessoas detidas.

No final da tarde, o vereador Fernando Holiday (DEM) disse ter sido alvo de um disparo de arma de fogo durante o protesto. O ataque foi feito em uma janela do andar onde está o gabinete do vereador.

Ele registrou um boletim de ocorrência no 1° Distrito Policial, na Sé. Peritos criminais estiveram no local e confirmaram que o disparo foi feito de fora da Câmara. A Polícia irá investigar o caso.

Primeira votação

Na madrugada do último sábado (22), após a retirada do ponto, o projeto foi discutido em plenário e aprovado em votação em primeiro. A primeira votação também teve protestos de servidores e tumulto na Câmara.

Na ocasião, a Guarda Civil Metropolitana foi acionada para retirar manifestantes do plenário. O vereador Eduardo Suplicy (PT) se colocou entre os oficiais e uma servidora, no momento em que ela era retirada do plenário. A sessão foi suspensa e a audiência pública, retomada.

A audiência pública chegou a ser paralisada por conta de uma discussão e empurra-empurra, que começou entre os vereadores Fernando Holiday (DEM) e Toninho Vespoli. Holiday tentou interromper a fala da vereadora Samia Bomfim (PSOL), alegando que ela tinha ultrapassado o tempo limite. A GCM interveio e, na sequência, o debate foi retomado.
 
Por conta das polêmicas, a tramitação do PL foi adiada algumas vezes ao longo do ano e foi marcada por confrontos. Em março, um protesto terminou em repressão policial e professores feridos. Desde então, vereadores e representantes sindicais tentavam acordo para que o texto fosse votado.
 
 
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda votação, a Reforma da Previdência dos servidores municipais. Foram 33 votos favoráveis e 17 contra. O texto segue agora para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).
 
A votação foi marcada por protestos e confronto entre servidores e a Guarda Metropolitana Municipal.
 
A proposta, de autoria do Executivo, fixa o aumento da alíquota de contribuição dos funcionários públicos de 11% para 14% e a criação de um sistema de previdência complementar para novos trabalhadores com remuneração superior ao teto de R$ 5,6 mil.
 
O texto avaliado pelo Legislativo, porém, não é o mesmo que vinha sendo discutido desde o início do ano. De última hora, a gestão Bruno Covas (PSDB) enviou um substitutivo com duas alterações principais, o que fez com que a proposta precisasse passar novamente pelas comissões temáticas.
 
Um dos pontos mais polêmicos foi retirado do texto ao longo da discussão em primeiro turno: o artigo 29 que autorizava a Prefeitura a usar recursos de concessões e privatizações para, se necessário, bancar as aposentadorias.
 
Esse ponto quebrava uma promessa do ex-prefeito João Doria (PSDB), de que o dinheiro arrecadado com as desestatizações não seria usado para custear a máquina pública.

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